Diário da República

Portaria n.º 394/2004

Diário da República n.º 92/2004, Série I-B de 2004-04-19

2004-04-19 · Ministérios das Finanças, da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente · Diário da República n.º 92/2004, Série I-B de 2004-04-19 · Diário da República

Aprova o Regulamento de Execução da Medida de Apoio ao Aproveitamento do Potencial Energético e Racionalização de Consumos (MAPE). Revoga a Portaria n.º 198/2001 , de 13 de Março