Diário da República

Portaria n.º 244/2013

Diário da República n.º 148/2013, de 2 de agosto de 2013

2013-08-02 · Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território · Diário da República n.º 148/2013, de 2 de agosto de 2013 · Diário da República

Altera os Regulamentos de aplicação do Programa para o Desenvolvimento Sustentável do Sector da Pesca (MARE) aprovados pelas Portarias n.os 1071/2000, de 7 de novembro, 1078/2000, de 8 de novembro, 1079/2000, de 8 de novembro, e 1083/2000, de 9 de novembro