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Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 22 de Septembro de 2011. Mesopotamia Broadcast A/S METV (C - 244/10) e Roj TV A/S (C-245/10) contra Bundesrepublik Deutschland. Pedidos de decisão prejudicial...

2011-09-22 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62010CJ0244

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 22 de Septembro de 2011. Mesopotamia Broadcast A/S METV (C - 244/10) e Roj TV A/S (C-245/10) contra Bundesrepublik Deutschland. Pedidos de decisão prejudicial: Bundesverwaltungsgericht - Alemanha. Directiva 89/552/CEE - Actividades de radiodifusão televisiva - Faculdade de um Estado-Membro proibir no seu território a actividade de um organismo de radiodifusão televisiva estabelecido noutro Estado-Membro - Fundamento baseado na violação do entendimento entre os povos. Processos apensos C-244/10 e C-245/10.