Diário da República

Decreto-Lei n.º 109/2009

Diário da República n.º 94/2009, Série I de 2009-05-15

2009-05-15 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 94/2009, Série I de 2009-05-15 · Diário da República

Estabelece o regime jurídico aplicável à criação e funcionamento das equipas de sapadores florestais no território continental português e regulamenta os apoios à sua actividade