Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Portaria n.º 420/95

Diário da República n.º 107/1995, Série I-B de 1995-05-09

1995-05-09 Ministérios da Agricultura, da Saúde e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 107/1995, Série I-B de 1995-05-09 Diário da República

Fixa as condições de utilização de edulcorantes no fabrico de certos produtos alimentares

Fonte: Diário da República · Abrir original