Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 5/2010

Diário da República n.º 31/2010, Série I de 2010-02-15

2010-02-15 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 31/2010, Série I de 2010-02-15 · Diário da República

Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2009, de 30 de Dezembro, que reformula a Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar e prorroga o mandato da Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 251, de 30 de Dezembro de 2009