Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-1085/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 21 de maio de 2025. Bella Tawziaa II, SLU contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2025-05-21 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62023TJ1085

Processo T-1085/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 21 de maio de 2025. Bella Tawziaa II, SLU contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia ELSEBAE 4011 B552 — Marca figurativa da União Europeia anterior Grand Lion 4011 B552 — Motivo relativo de recusa — Não utilização séria da marca anterior — Artigo 47.°, n.° 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 — Inexistência de motivo justo para a não utilização.

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