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Processo T-652/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 6 de março de 2024. Lidl Stiftung & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...
Processo T-652/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 6 de março de 2024. Lidl Stiftung & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca da União Europeia que representa tonalidades da cor laranja — Causa de nulidade absoluta — Representação gráfica suficientemente clara e precisa — Artigo 4.° e artigo 7.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [atuais artigo 4.° e artigo 7.°, n.
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