Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Decreto n.º 29/99

Diário da República n.º 178/1999, Série I-B de 1999-08-02

1999-08-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 178/1999, Série I-B de 1999-08-02 Diário da República

Desafecta do regime florestal uma área de 1500 m2 de terreno integrada no perímetro florestal de Barrancos para a construção do Bairro Habitacional da Floresta

Fonte: Diário da República · Abrir original