Diário da República

Aviso n.º 207/2004

Diário da República n.º 297/2004, Série I-A de 2004-12-21

2004-12-21 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 297/2004, Série I-A de 2004-12-21 · Diário da República

Torna público ter, em 29 de Julho de 2004, o Governo Belga depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Que Consolida a Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea «EUROCONTROL», de 13 de Dezembro de 1960, na sequência de diversas modificações introduzidas, emitido em Bruxelas em 27 de Junho de 1997