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Processo C-475/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 4 de outubro de 2024. Voestalpine Giesserei Linz contra Administraţia Judeţeană a Finanţelor Publice Cluj e Direcţia Generală Regională a Finanţelor Publice Cluj-Napoca...

2024-10-04 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62023CJ0475

Processo C-475/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 4 de outubro de 2024. Voestalpine Giesserei Linz contra Administraţia Judeţeană a Finanţelor Publice Cluj e Direcţia Generală Regională a Finanţelor Publice Cluj-Napoca. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Cluj. Reenvio prejudicial — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 168.