Diário da República

Portaria n.º 102-C/2021

Suplemento do Diário da República n.º 94/2021

2021-05-14 · Defesa Nacional e Ambiente e Ação Climática · Suplemento do Diário da República n.º 94/2021 · Diário da República

Procede, para o ano de 2021, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, bem como à identificação das praias de banhos onde é assegurada a presença de nadadores-salvadores