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Processo T-274/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção alargada) de 15 de setembro de 2021. MHCS contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2021-09-15 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62020TJ0274

Processo T-274/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção alargada) de 15 de setembro de 2021. MHCS contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia que representa tonalidades da cor laranja — Motivo absoluto de recusa — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Exame oficioso dos factos — Artigo 95.°, n.