Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 10-BI/99

Diário da República n.º 177/1999, 2º Suplemento, Série I-A de 1999-07-31

1999-07-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 177/1999, 2º Suplemento, Série I-A de 1999-07-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 236/99, do Ministério da Defesa Nacional, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 25 de Junho de 1999