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Processo C-385/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 13 de junho de 2024. Matkustaja A contra Finnair Oyj. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein oikeus...

2024-06-13 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62023CJ0385

Processo C-385/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 13 de junho de 2024. Matkustaja A contra Finnair Oyj. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein oikeus. Reenvio prejudicial — Transportes aéreos — Regulamento (CE) n.° 261/2004 — Artigo 5.°, n.