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Processo T-12/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 30 de novembro de 2022. Hasco TM sp. z o.o. sp.k. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...
Processo T-12/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 30 de novembro de 2022. Hasco TM sp. z o.o. sp.k. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia NATURCAPS — Marca nominativa nacional anterior NATURKAPS — Inexistência de utilização séria da marca anterior — Artigo 64.°, n.° 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 — Qualificação de produtos farmacêuticos e suplementos alimentares»]. Processo T-12/22.
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