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Processo T-161/16 - Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 22 de maio de 2019 (Excertos). Puma SE contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...
Processo T-161/16 - Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 22 de maio de 2019 (Excertos). Puma SE contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia – Processo de oposição – Registo internacional que designa a União Europeia – Marca figurativa CMS Italy – Marcas figurativas internacionais anteriores que representam um felino a saltar para a esquerda – Motivos relativos de recusa – Prestígio das marcas anteriores – Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.
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