Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 1-C/2008

Diário da República n.º 10/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-01-15

2008-01-15 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 10/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-01-15 · Diário da República

Rectifica a Portaria n.º 1474/2007, de 16 de Novembro, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que «Regula a constituição, a composição e o funcionamento da comissão de acompanhamento da elaboração e da revisão do plano director municipal. Revoga a Portaria n.º 290/2003, de 5 de Abril», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 221, de 16 de Novembro de 2007