Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 27/2004

Diário da República n.º 62/2004, Série I-A de 2004-03-13

2004-03-13 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 62/2004, Série I-A de 2004-03-13 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 16/2004 , do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 11, de 14 de Janeiro de 2004