Diário da República

Portaria n.º 16/99

Diário da República n.º 7/1999, de 9 de janeiro de 1999

1999-01-09 · Ministérios da Defesa Nacional e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território · Diário da República n.º 7/1999, de 9 de janeiro de 1999 · Diário da República

Altera a Portaria n.º 238-A/97, de 4 de Abril (estabelece normas realtivas à aplicação do Regulamento do Serviço de Pilotagem dos Portos e Barras)