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Processo T-194/06 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção Alargada) de 16 de Junho de 2011. SNIA SpA contra Comissão Europeia...
Processo T-194/06 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção Alargada) de 16 de Junho de 2011. SNIA SpA contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Peróxido de hidrogénio e perborato de sódio - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.º CE - Imputabilidade do comportamento ilícito - Incorporação de uma sociedade responsável pela infracção - Direitos de defesa - Concordância entre a comunicação de acusações e a decisão impugnada - Dever de fundamentação. Processo T-194/06.
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