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Processo T-90/23 - Despacho do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 25 de julho de 2023. Aldo D’Agostino contra Banco Central Europeu (BCE)...
Processo T-90/23 - Despacho do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 25 de julho de 2023. Aldo D’Agostino contra Banco Central Europeu (BCE). Ação de indemnização — Política económica e monetária — Declaração da presidente do BCE numa conferência de imprensa — Repartição de competências entre os órgãos do BCE — Violação suficientemente caracterizada de uma norma jurídica que confere direitos aos particulares — Nexo de causalidade — Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico. Processo T-90/23.
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