Diário da República

Portaria n.º 105-B/2020

Suplemento do Diário da República n.º 85/2020

2020-04-30 · Agricultura · Suplemento do Diário da República n.º 85/2020 · Diário da República

Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia COVID-19, aplicáveis ao ano 2020 do Programa Apícola Nacional, (PAN) relativo ao triénio 2020-2022, regulamentado, a nível nacional, pela Portaria n.º 325-A/2019 , de 20 de setembro, alterada pela Portaria n.º 387-A/2019 , de 25 de outubro