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Processo C-528/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 25 de julho de 2018. Confédération paysanne e o. contra Premier ministre e Ministre de l’Agriculture, de l’Agroalimentaire et de la Forêt...

2018-07-25 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62016CJ0528

Processo C-528/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 25 de julho de 2018. Confédération paysanne e o. contra Premier ministre e Ministre de l’Agriculture, de l’Agroalimentaire et de la Forêt. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (França). Reenvio prejudicial — Libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados — Mutagénese — Diretiva 2001/18/CE — Artigos 2.o e 3.