Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Decreto do Presidente da República n.º 30/2011

Diário da República n.º 56/2011, de 21 de março de 2011

2011-03-21 Presidência da República Diário da República n.º 56/2011, de 21 de março de 2011 Diário da República

Ratifica o Acordo Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Indonésia, por outro, incluindo a Acta Final com declarações, assinado em Jacarta em 9 de Novembro de 2009

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