Diário da República
Decreto do Presidente da República n.º 30/2011
Diário da República n.º 56/2011, de 21 de março de 2011
Ratifica o Acordo Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Indonésia, por outro, incluindo a Acta Final com declarações, assinado em Jacarta em 9 de Novembro de 2009
Fonte: Diário da República · Abrir original