Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 23/2004

Diário da República n.º 38/2004, Série I-B de 2004-02-14

2004-02-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 38/2004, Série I-B de 2004-02-14 Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 95/2004, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que estabelece um regime especial de alienação da madeira depositada em parques de recepção de madeira ardida, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 19, de 23 de Janeiro de 2004

Fonte: Diário da República · Abrir original