Diário da República

Decreto-Lei n.º 359/98

Diário da República n.º 267/1998, de 18 de novembro de 1998

1998-11-18 · Ministério da Educação · Diário da República n.º 267/1998, de 18 de novembro de 1998 · Diário da República

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 97/38/CE, da Comissão, de 20 de Junho de 1997, que alterou o n.º 5 do anexo C da Directiva n.º 92/51/CEE, transposto no anexo II do Decreto-Lei n.º 242/96, de 18 de Dezembro