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Processo T-765/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 11 de abril de 2019. Kiku GmbH contra Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV)...
Processo T-765/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 11 de abril de 2019. Kiku GmbH contra Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV). Variedades vegetais — Processo de declaração de nulidade — Variedade de maçãs Pinova — Indeferimento do pedido de declaração de nulidade — Novidade da variedade — Artigo 10.° do Regulamento (CE) n.° 2100/94 — Ónus da prova — Artigo 76.° do Regulamento n.° 2100/94 — Investigação oficiosa dos factos pelo ICVV. Processo T-765/17.
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