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Processo C-373/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 21 de outubro de 2021. Finanzamt München Abteilung III contra Dubrovin & Tröger GbR - Aquatics. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof...

2021-10-21 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62019CJ0373

Processo C-373/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 21 de outubro de 2021. Finanzamt München Abteilung III contra Dubrovin & Tröger GbR - Aquatics. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof. Reenvio prejudicial — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 132.o, n.