Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 19-F/2002
Diário da República n.º 100/2002, 1º Suplemento, Série I-A de 2002-04-30
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 15/2002/A , da Região Autónoma dos Açores, que altera o Decreto Legislativo Regional n.º 7/99/A , de 19 de Março, que estabelece a orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 100, de 30 de Abril de 2002
Fonte: Diário da República · Abrir original