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Processo C-389/16 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 15 de novembro de 2016. BSH Hausgeräte GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181...

2016-11-15 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62016CO0389

Processo C-389/16 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 15 de novembro de 2016. BSH Hausgeräte GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa AROMA — Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigo 52.o, n.o 1, alínea a), e artigo 7.o, n.