Diário da República

Aviso n.º 85/2008

Diário da República n.º 101/2008, Série I de 2008-05-27

2008-05-27 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 101/2008, Série I de 2008-05-27 · Diário da República

Torna público ter o Governo do Peru efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 20 de Setembro de 2005, uma notificação nos termos do n.º 3 do artigo 4.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos