Diário da República

Aviso n.º 160/91

Diário da República n.º 252/1991, Série I-A de 1991-11-02

1991-11-02 · Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos · Diário da República n.º 252/1991, Série I-A de 1991-11-02 · Diário da República

Torna público ter o Listenstaina ratificado, a 12 de Setembro de 1991, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberta para assinatura, em Estrasburgo, a 26 de Novembro de 1987