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Processo C-432/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 20 de janeiro de 2022. ZK. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Wien...

2022-01-20 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62020CJ0432

Processo C-432/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 20 de janeiro de 2022. ZK. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Wien. Reenvio prejudicial — Espaço de liberdade, segurança e justiça — Política de imigração — Diretiva 2003/109/CE — Artigo 9.°, n.