Diário da República

Declaração de Retificação n.º 26/2015

Diário da República n.º 111/2015, de 9 de junho de 2015

2015-06-09 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 111/2015, de 9 de junho de 2015 · Diário da República

Retifica o Decreto-Lei n.º 49/2015 , de 10 de abril, do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia que estabelece o regime especial aplicável à adaptação de moinhos, azenhas ou outras infraestruturas hidráulicas equivalentes para produção de energia hidroelétrica, publicado no Diário da República n.º 70, 1.ª série, de 10 de abril de 2015