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Processo C-649/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 22 de fevereiro de 2024. XXX contra Randstad Empleo ETT SAU e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Superior de Justicia del País Vasco...

2024-02-22 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62022CJ0649

Processo C-649/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 22 de fevereiro de 2024. XXX contra Randstad Empleo ETT SAU e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Superior de Justicia del País Vasco. Reenvio prejudicial — Política social — Diretiva 2008/104/CE — Trabalho temporário — Artigo 5.°, n.o 1 — Princípio da igualdade de tratamento — Artigo 3.°, n.