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Processo C-422/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 11 de novembro de 2015. Christian Pujante Rivera contra Gestora Clubs Dir SL e Fondo de Garantía Salarial...

2015-11-11 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62014CJ0422

Processo C-422/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 11 de novembro de 2015. Christian Pujante Rivera contra Gestora Clubs Dir SL e Fondo de Garantía Salarial. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Social n° 33 de Barcelona. Reenvio prejudicial — Política social — Despedimentos coletivos — Diretiva 98/59/CE — Artigo 1.°, n.° 1, primeiro parágrafo, alínea a) — Conceito de ‘trabalhadores empregados habitualmente’ no estabelecimento em causa — Artigo 1.°, n.