Diário da República

Aviso n.º 190/98

Diário da República n.º 224/1998, de 28 de setembro de 1998

1998-09-28 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 224/1998, de 28 de setembro de 1998 · Diário da República

Torna público ter a Estónia depositado, em 17 de Abril de 1998, os instrumentos de ratificação do Protocolo n.º 6 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais Relativas à Abolição da Pena de Morte, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 28 de Abril de 1983