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Processo T-157/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 10 de fevereiro de 2021. Dalokay Şanli contra Conselho da União Europeia...
Processo T-157/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 10 de fevereiro de 2021. Dalokay Şanli contra Conselho da União Europeia. Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas contra determinadas pessoas e entidades no âmbito do combate ao terrorismo — Congelamento de fundos — Lista das pessoas, grupos e entidades aos quais se aplica o congelamento de fundos e dos recursos económicos — Manutenção do nome do recorrente na lista — Dever de fundamentação. Processo T-157/19.
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