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Despacho do Tribunal de Justiça - (Oitava Secção) de 5 de junho de 2014. Antonio Gramsci Shipping Corp. e o. contra Aivars Lembergs. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Augstākās tiesas Senāts...
Despacho do Tribunal de Justiça - (Oitava Secção) de 5 de junho de 2014. Antonio Gramsci Shipping Corp. e o. contra Aivars Lembergs. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Augstākās tiesas Senāts. Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Regulamento (CE) n.° 44/2001 — Reconhecimento e execução de medidas provisórias e cautelares — Anulação da decisão inicial — Manutenção do pedido de decisão prejudicial — Inutilidade superveniente da lide. Processo C‑350/13.
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