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Processo T-211/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 19 de dezembro de 2019. Vanda Pharmaceuticals Ltd contra Comissão Europeia...
Processo T-211/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 19 de dezembro de 2019. Vanda Pharmaceuticals Ltd contra Comissão Europeia. Medicamentos para uso humano — Pedido de autorização de introdução no mercado do medicamento Fanaptum — Iloperidona — Decisão de recusa da Comissão — Regulamento (CE) n.° 726/2004 — Avaliação científica dos riscos e dos benefícios de um medicamento — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação — Proporcionalidade — Igualdade de tratamento. Processo T-211/18.
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