Diário da República
Portaria n.º 309/2020
Diário da República n.º 253/2020, de 31 de dezembro de 2020
Prorrogação da suspensão de verificação do requisito de não existência de dívidas de entidades candidatas ou promotoras ao IEFP, I. P., para a aprovação de candidaturas e realização de pagamentos de apoios financeiros pelo IEFP, I. P., às respetivas entidades, no âmbito das medidas de emprego e formação profissional em vigor, determinado através da Portaria n.º 94-B/2020 , de 17 de abril, e prorrogado pela Portaria n.º 184/2020 , de 5 de agosto
Fonte: Diário da República · Abrir original