Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 102/2004

Diário da República n.º 283/2004, Série I-A de 2004-12-03

2004-12-03 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 283/2004, Série I-A de 2004-12-03 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto n.º 32/2004 , do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova a Convenção sobre a Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinada em Luanda em 27 de Outubro de 2003, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 255, de 29 de Outubro de 2004