Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 16/2007

Diário da República n.º 40/2007, de 26 de fevereiro de 2007

2007-02-26 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 40/2007, de 26 de fevereiro de 2007 · Diário da República

De ter sido rectificada Portaria n.º 50/2007, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que aprova o modelo de alvará de licença para realização de operações de gestão de resíduos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 6, de 9 de Janeiro de 2007