Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 79/2005

Diário da República n.º 213/2005, Série I-A de 2005-11-07

2005-11-07 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 213/2005, Série I-A de 2005-11-07 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 159/2005, que altera o Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho, que aprova o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, modificando o regime da passagem à reserva e à reforma dos militares da GNR, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 181, de 20 de Setembro de 2005