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Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 16 de dezembro de 2015. Perfetti Van Melle SpA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)...

2015-12-16 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62013TJ0381

Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 16 de dezembro de 2015. Perfetti Van Melle SpA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). - Marca comunitária – Pedido de marcas nominativas comunitárias DAISY e MARGARITAS – Motivo absoluto de recusa – Recusa parcial do registo – Falta de caráter descritivo – Caráter distintivo – Artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), do regulamento (CE) n.º 207/2009. Processos apensos T-381/13 e T-382/13.