Diário da República

Declaração n.º 8/97

Diário da República n.º 239/1997, de 15 de outubro de 1997

1997-10-15 · Tribunal Constitucional · Diário da República n.º 239/1997, de 15 de outubro de 1997 · Diário da República

Renúncia das funções de juiz do Tribunal Constitucional do conselheiro Antero Alves Monteiro Diniz