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Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 16 de novembro de 2021. Processos penais contra WB e o. Pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Sąd Okręgowy w Warszawie...
Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 16 de novembro de 2021. Processos penais contra WB e o. Pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Sąd Okręgowy w Warszawie. - Reenvio prejudicial — Estado de direito — Independência do poder judicial — Artigo 19.°, n.° 1, segundo parágrafo, TUE — Regulamentação nacional que prevê a possibilidade de o ministro da Justiça destacar juízes para órgãos jurisdicionais de grau superior e de revogar esses destacamentos — Formações de julgamento em matéria penal que incluem juízes destacados pelo ministro da Justiça — Diretiva (UE) 2016/343 — Presunção de inocência. Processos apensos C-748/19 a C-754/19.
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