Diário da República

Decreto Regulamentar Regional n.º 6/97/A

Diário da República n.º 66/1997, Série I-B de 1997-03-19

1997-03-19 · Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais · Diário da República n.º 66/1997, Série I-B de 1997-03-19 · Diário da República

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 23/90/A, de 31 de Julho [estabelece a estrutura interna, a competência, o modo de funcionamento e os quadros de pessoal do Instituto de Acção Social (IAC), criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/87/A, de 26 de Junho]