Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 15-C/97
Suplemento do Diário da República n.º 226/1997
De ter sido rectificada a Declaração de Rectificação n.º 14-T/97 , publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série-B, n.º 200, de 30 de Agosto de 1997
Fonte: Diário da República · Abrir original